A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou no último dia 10 de maio (2023) a Resolução RDC 786/2023, que “Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.”. […]
O Alvarenga, Morais de Azevedo Advogados, liderado pelo sócio Gustavo de Alvarenga Batista, assessorou os controladores do Laboratório Hugo Silviano Brandão (“HSB”) em operação societária que culminou com a venda de 100% de seu capital para o Grupo Hermes Pardini (“PARD3”). A operação foi comunicada em “Fato Relevante” enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) […]
No dia 30 de setembro de 2.021 o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.299/2.021 que trata da emissão de documentos médicos em formato eletronicamente. Especificamente, referida Resolução autoriza a emissão dos seguintes documentos nesse formato: (i) prescrição, (ii) atestado, (iii) relatório, (iv) solicitação de exames, (v) laudo e (vi) parecer técnico. […]