O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo de seguro de vida com características específicas. Enquanto os valores de um seguro de vida tradicional não se integram ao patrimônio do segurado e são pagos aos beneficiários apenas após sua morte, no VGBL, o titular pode resgatar o capital em vida. Em caso de […]
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o repasse de valores de planos VGBL e PGBL a beneficiários em caso de falecimento do titular não configura herança, e por consequência, não pode ser tributado pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Entenda o caso. A decisão, proferida no âmbito do […]
O tema do momento é, sem qualquer dúvida, a aprovação em dois turnos, no último dia 06 de julho de 2.023, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 45/2.019, que introduz o texto-base para a chamada reforma fiscal. Os grandes destaques do texto são a substituição de diversos tributos […]