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STF SUSPENDE TRECHOS DA PORTARIA 621/21, QUE CONSIDERAVA DISCRIMINATÓRIA A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA EMPREGADOS

Como já era de se esperar, recém editada Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) – aquela que considerava discriminatória a exigência de comprovante de vacinação para empregados, foi suspensa. A decisão do último dia 12 (novembro/21) é do Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi proferida em caráter […]