No dia 03 de janeiro de 2.022 entraram em vigor as regras da Resolução 85/2.021 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em 07 de dezembro de 2.021, que dispõem sobre os procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis. Como sabido, os resíduos gerados pela mineração implicam tanto em um passivo ambiental, quanto em […]
No dia dia 30 de junho de 2.021 foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Resolução ANM n. 76/21, de 29 de junho de 2.021, que “altera as Resoluções n, 28/20, n. 46/20, que disciplinam a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de […]