No apagar das luzes de 2.023, no dia 30 de dezembro, o Estado de Minas Gerais (“EMG”) regulamentou a “caução ambiental” prevista na Lei 23.291/2.019, também conhecida como “Política Estadual de Segurança de Barragens”. A caução ambiental tem o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem, sendo […]