Como já era de se esperar, recém editada Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) – aquela que considerava discriminatória a exigência de comprovante de vacinação para empregados, foi suspensa. A decisão do último dia 12 (novembro/21) é do Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi proferida em caráter […]
O Ministério do Trabalho e da Previdência (MTP) publicou no dia 01/11/21 a Portaria 620/2.021, vigente, que proíbe a “adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa” contra trabalhadores não vacinados, seja no processo de admissão, na manutenção do emprego ou, ainda, quando e/ou para sua demissão (v. art. 2º da Portaria). A Portaria em questão […]